Esta edição do Manual do Arquiteto e Urbanista representa o novo momento que a Arquitetura e o Urbanismo passam no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em 2010. Trata-se de uma revisão e ampliação do Almanarq, publicação produzida pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) pela última vez em 1998, e que tinha como objetivo orientar os arquitetos e urbanistas – principalmente os iniciantes – sobre os principais aspectos da vida profissional.

A produção desta nova edição foi sugerida pela FNA e aprovada por unanimidade pelo Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), composto pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), com a colaboração da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA). O CEAU é um colegiado do CAU/BR, criado por determinação da Lei 12.378/2010, e que tem por objetivo tratar das questões do ensino e do exercício profissional.

Este novo Manual do Arquiteto e Urbanista, produzido e editado pelo CAU/BR, traz as principais informações que dizem respeito à prática legal da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil desde o ensino, passando pela legislação trabalhista e até as normas que regem o bom execício profissional, como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), o Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas e as Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo. A intenção do CEAU é prover aos arquitetos e urbanistas um guia para sua vida profissional, com informações claras sobre as normas e leis que orientam sua atividade.

O Manual esclarece, por exemplo, o que é e para que serve o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade de Arquitetura e Urbanismo. Explica quais são os tipos e modalidades de RRT que existem, e qual deve ser o modelo adotado em cada caso. Também mostra como os arquitetos e urbanistas podem registrar a propriedade intelectual de suas obras por meio do Registro de Direito Autoral (RDA) e quais as principais obrigações e responsabilidades na colocação de placas e peças de publicidade que indiquem a responsabilidade técnica das atividades de Arquitetura e Urbanismo. Trata ainda das certidões e documentos comprobatórios que os arquitetos e urbanistas podem requisitar junto ao CAU.

Uma seção importante do Manual é a que a diz respeito à regulamentação profissional. O Capítulo IV detalha todas as atribuições profissionais que podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas – inclusive aquelas que só podem ser feitas por arquitetos e urbanistas, as chamadas atribuições privativas, elencadas na Resolução CAU/BR No 51. O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, com parâmetros para orientar a conduta dos profissionais no relacionamento com a sociedade e com os colegas de profissão, está transcrito na íntegra.

Há ainda informações sobre as principais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas que dizem respeito a Arquitetura e Urbanismo, sobre licitações de obras públicas e concursos públicos de projetos arquitetônicos. Além disso, o Manual informa quais são as principais organizações nacionais e internacionais de Arquitetura e Urbanismo, e os objetivos de cada uma.

Trata-se, portanto, de um guia completo para ajudar arquitetos e urbanistas a exercerem sua profissão da maneira mais eficiente possível, respeitando as leis e normas que regem a atividade no Brasil. A expectativa das entidades que compõem o CEAU é que este Manual do Arquiteto e Urbanista sirva para valorizar a profissão e restabelecer o protagonismo dos arquitetos e urbanistas tanto nas obras em si como no debate público, a partir da adoção das melhores práticas. É um objetivo ambicioso mas necessário, em nome da melhoria das cidades brasileiras e da qualidade de vida da população.