O valor devido será recalculado a partir dos juros (variação da taxa Selic) e da multa de mora. No caso dos juros, eles serão calculados desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento. O dia do vencimento considerado para o pagamento da anuidade é 1º de junho. Já a multa de mora seguirá o seguinte critério, conforme previsto na Resolução CAU/BR Nº 61:

2% – até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao do vencimento;

5% – até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do vencimento;

8% – até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao do vencimento;

10% – até o último dia útil do quarto mês subsequente ao do vencimento;

20% – depois do quarto mês subsequente ao do vencimento.

Caso o arquiteto tenha dívidas referentes à anuidade 2016 e de anos anteriores, será necessário realizar duas negociações no SICCAU, uma para 2016 e outra para os anos anteriores. O sistema, no entanto, não permite que ambas sejam realizadas no mesmo dia. Assim, orientamos que o profissional primeiro realize a negociação referente aos anos anteriores. Só depois de pagar a primeira parcela e o sistema compensar o pagamento, será possível realizar a negociação para 2016.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Central de Atendimento do CAU/BR no telefone 0800-883-0113 ou pelo e-mail: atendimento@caubr.gov.br.

Fonte: CAU/RS